Legislação

Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 6 DE 23/06/2022 Dispõe sobre a recepção, pela Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, da inscrição de Microempreendedor Individual - MEI, promovida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do portal do empreendedor. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2022
Portaria JUCERJA Nº 1988 DE 24/06/2022 Regulamenta a anotação de notificação de retirada de sócio no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2022
Decreto Nº 56566 DE 27/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Decreto Nº 56565 DE 27/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 53 DE 27/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 194 DE 24/06/2022 Estabelece procedimentos para a realização de projeto-piloto de leilão virtual com a participação de EMAV ou CRVA. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 462 DE 19/05/2022 Define as diretrizes e os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Resolução SLT Nº 4 DE 27/06/2022 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1300 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1301 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022

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