Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 194 DE 24/06/2022 Estabelece procedimentos para a realização de projeto-piloto de leilão virtual com a participação de EMAV ou CRVA. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 462 DE 19/05/2022 Define as diretrizes e os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 jun 2022
Resolução SLT Nº 4 DE 27/06/2022 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1300 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a atualização das tabelas tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. - Naturgy. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1301 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Deliberação ARSESP Nº 1302 DE 27/06/2022 Dispõe sobre a atualização das Tabelas Tarifárias e sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), a serem aplicadas no mercado livre pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora S/A.- GBD. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 8 DE 15/06/2022 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês maio de 2022. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 34 DE 27/06/2022 ICMS. Obrigações acessórias devidas às operações de comercialização com saída sem destinatário certo. Questão procedimental configurada. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2022
Nota Informativa GSE SEM NÚMERO DE 27/06/2022 Comunica que, a partir de 23 de junho de 2022, as operações internas indicadas devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 17% (dezessete por cento), e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2022
Portaria DERAL Nº 26 DE 24/06/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2022

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