Legislação

Resolução SEPLAG Nº 136 DE 28/06/2022 Institui a carta de serviços ao cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e sua publicidade. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Lei Nº 9744 DE 28/06/2022 Dispõe sobre o zoneamento livre para atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Lei Nº 9742 DE 27/06/2022 Dispõe sobre o atendimento integral à saúde da pessoa surda nas unidades de saúde privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2022
Resolução INEA Nº 258 DE 23/06/2022 Aprova a revisão 5 da Norma Operacional - NOP-INEA - 46 de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental e revoga a Resolução INEA nº 255/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Ato Homologatório SET/GS Nº 5 DE 27/06/2022 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 27/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2022
Decreto Nº 56569 DE 28/06/2022 Altera o Decreto nº 56.368, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 54 DE 29/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 28/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jun 2022
Portaria SRE Nº 44 DE 23/06/2022 Ret. - Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2022

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