Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 13 DE 28/06/2022 Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 28/06/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2022
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 23/06/2022 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jun 2022
Lei Nº 9740 DE 27/06/2022 Obriga as empresas exploradoras de serviço móvel a transmitirem gratuitamente alerta à população sobre risco de desastre no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2022
Portaria SUCIEF Nº 110 DE 28/06/2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Resolução SEPLAG Nº 136 DE 28/06/2022 Institui a carta de serviços ao cidadão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e sua publicidade. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Lei Nº 9744 DE 28/06/2022 Dispõe sobre o zoneamento livre para atividades de coleta, transporte e comercialização de materiais recicláveis em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Lei Nº 9742 DE 27/06/2022 Dispõe sobre o atendimento integral à saúde da pessoa surda nas unidades de saúde privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2022
Resolução INEA Nº 258 DE 23/06/2022 Aprova a revisão 5 da Norma Operacional - NOP-INEA - 46 de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental e revoga a Resolução INEA nº 255/2022. Estadual - RJ - DOE - 29 jun 2022
Ato Homologatório SET/GS Nº 5 DE 27/06/2022 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro de 2021. Estadual - RN - DOE - 29 jun 2022

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