Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 49 DE 20/06/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de julho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 20/06/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de Julho de 2022, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 20/06/2022 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de Julho de 2022, para fins de aplicação do disposto no item 914.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2022
Lei Nº 11778 DE 27/06/2022 Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 jun 2022
Lei Nº 11820 DE 28/06/2022 Institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jun 2022
Decreto Nº 15973 DE 28/06/2022 Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2022
Portaria AGEMS Nº 227 DE 27/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Portaria Agepan nº 092, de 09 de outubro de 2012. Estadual - MS - DOE - 29 jun 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 37 DE 28/06/2022 Altera e acrescenta dispositivos da Instrução Normativa nº 011/2008/GAB/CRE, que institui os modelos e disciplina a emissão das designações necessárias à execução dos procedimentos fiscais que especifica. Estadual - RO - DOE - 29 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 83 DE 27/06/2022 Acrescenta o artigo 20-J à Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2022
Resolução SEFA Nº 630 DE 24/06/2022 Regulamenta as quantidades de Óleo Diesel "A" a serem adquiridas por distribuidoras referidas nas informações prestadas pelas empresas de transporte público de passageiros beneficiárias e autorizadas pelos respectivos órgãos gestores, constantes do TAC nº 4.844, de 17 de junho de 2013. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2022

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