Legislação

Lei Nº 9735 DE 24/06/2022 Altera a Lei Nº 9195/2021, que Cria o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2022
Ato DIAT Nº 27 DE 23/06/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2022
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 8 DE 24/06/2022 Confere nova redação à RESOLUÇÃO Nº 007/2021/SAR/CEDERURAL, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 369 DE 24/06/2022 Estabelece procedimentos para operacionalização do Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e para o registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022
Resolução CEDERURAL/SAR Nº 9 DE 24/06/2022 Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 10/2021/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC, de 11 de março de 2021. Estadual - SC - DOE - 24 jun 2022
Portaria SRE Nº 50 DE 24/06/2022 Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do "Automated People Mover" - APM para ligação da Linha 13 - Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM aos terminais de passageiros do Aeroporto Internacional de Guarulhos. (Redação da ementa dada pela Portaria SRE Nº 98 DE 08/12/2022). Estadual - SP - DOE - 25 jun 2022
Informativo SPF SEM NÚMERO DE 27/06/2022 Dispõe sobre operações com álcool etílico anidro carburante, gasolina e querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2022
Decreto Nº 6470 DE 24/06/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2022
Decreto Nº 6469 DE 24/06/2022 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2022
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 24/06/2022 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2022

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