Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 24/06/2022


 Publicado no DOE - GO em 27 jun 2022


Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.


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O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "AMENDOIM", "BATATA", "CANA-DE-AÇUCAR", "FEIJÃO" e "TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo I desta instrução.

Art. 2º Os grupos "TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS" e "TRANSPORTE DE PASSAGEIROS" da Pauta de Serviços do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo II desta instrução.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de junho de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  AMENDOIM      
03862 Amendoim descascado - kg (Atacado) KG 12,91 12,91
03842 Amendoim em casca - kg (Atacado) KG 7,50 7,50
00019 Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor) SC 54,23 54,23

.

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  BATATA      
02952 Batata Lisa (Produtor) KG 3,06 3,06
02951 Batata Lisa - SC 50 KG (Produtor) SC 153,00 153,00
02950 Batata Lisa (Produtor) T 3.060,00 3.060,00
02955 Batata Comum (Produtor) KG 3,06 3,06
02954 Batata Comum - SC 50 KG(Produtor) SC 153,00 153,00
02953 Batata Comum (Produtor) T 3.060,00 3.060,00

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  CANA-DE-AÇU- CAR      
00329 Cana-de-Açúcar T 111,43 111,43

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
00522 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00523 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00524 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 345,54 345,54
00525 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00527 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00528 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00529 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00530 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00531 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00532 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00533 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 358,33 358,33
00062 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg FD 310,55 310,55
00063 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 286,66 286,66
00064 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 262,78 262,78
00067 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 237,27 237,27
00068 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 223,44 223,44
00069 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,23 214,23
00072 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 226,95 226,95
00073 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 215,00 215,00
00074 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,05 203,05
00075 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,12 191,12
00076 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 179,16 179,16
00079 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 226,95 226,95
00080 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 215,00 215,00
00081 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,05 203,05
00084 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 244,86 244,86
00085 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 226,95 226,95
00086 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,34 214,34
00089 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 226,95 226,95
00090 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 215,00 215,00
00091 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,05 203,05
00094 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 255,96 255,96
00095 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 217,56 217,56
00096 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,96 191,96
00099 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 218,98 218,98
00100 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,05 203,05
00101 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 188,57 188,57
00104 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 242,11 242,11
00105 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 224,19 224,19
00106 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 208,03 208,03
00109 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 226,95 226,95
00110 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 215,00 215,00
00111 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,05 203,05
00065 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 453,90 453,90
00066 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00070 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 472,24 472,24
00071 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 426,16 426,16
00077 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 465,83 465,83
00078 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 430,00 430,00
00082 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 465,83 465,83
00083 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00087 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 465,83 465,83
00088 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00092 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 465,83 465,83
00093 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00097 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 511,91 511,91
00098 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 460,70 460,70
00102 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 414,09 414,09
00103 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 382,23 382,23
00107 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 465,83 465,83
00108 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00112 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 465,83 465,83
00113 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 430,00 430,00
00534 Semente de feijão - sc 40 kg SC 320,00 320,00
09003 Semente de feijão - kg KG 8,01 8,01
01373 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 301,80 301,80
08983 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 5,03 5,03
11830 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 182,92 182,92
11831 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 182,92 182,92

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  TRIGO      
00242 Trigo em grãos T 2.164,24 2.164,24

ANEXO II

"ANEXO II" PAUTA DE SERVIÇOS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS      
02104 Frete Em Caminhão C/Cap. Ate 4 Ton KM 0,96 0,96
02105 Frete Em Caminhão C/Cap. 4,01 A 10 Ton KM 1,93 1,93
02106 Frete Em Caminhão C/Cap. 10,01 A 15 Ton KM 2,64 2,64
02107 Frete Em Caminhão C/Cap. 15,01 A 20 Ton KM 3,28 3,28
02108 Frete Em Caminhão C/Cap. 20,01 A 30 Ton KM 4,48 4,48
03023 Frete Em Caminhão C/Cap. 30,01 A 48 Ton KM 6,41 6,41
03022 Frete Em Caminhão C/Cap. Acima De 48 Ton KM 8,27 8,27

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  TRANSPORTE      
  TRANSPORTE DE PASSAGEIROS      
02882 Transp em ônibus conv - asfalto (pas/km) UN 0,30 0,30
02883 Transp em ônibus conv - cascalho (pas/km) UN 0,40 0,40
02884 Transp em ônibus conv - terra (pas/km) UN 0,46 0,46
02885 Transp em ônibus expresso - luxo (pas/km) UN 0,37 0,37
13990 Transp para Turismo em veículo com cap. acima de 33 passageiros KM 4,02 4,02
13991 Transp para Turismo em veículo com cap. de 17 até 33 passageiros KM 3,24 3,24
14010 Transp para Turismo em veículo com cap.até 16 passageiros KM 2,44 2,44