Legislação

Decreto Nº 71467 DE 29/09/2020 Determina a classificação do estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 33752 DE 29/09/2020 Regulamenta a Lei nº 17.277, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 41279 DE 30/09/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 37.931, de 30 de dezembro de 2016. Estadual - DF - DOE - 1 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 55-R DE 30/09/2020 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 57-R DE 30/09/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 1 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 56-R DE 30/09/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 58-R DE 30/09/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 1 out 2020
Portaria DETRAN Nº 1263 DE 01/10/2020 Altera o caput do artigo 2º, revoga o § 1º e altera o § 3º, todos da Portaria 12/2020 - Detran/GO. Estadual - GO - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 36214 DE 30/09/2020 Institui Polos de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura do Estado do Maranhão - PODEPAQ. Estadual - MA - DOE - 30 set 2020
Portaria SES Nº 657 DE 29/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento de casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas, açougues de minimercados, mercados, supermercados e estabelecimentos afins, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 30 set 2020

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