Legislação

Lei Nº 17063 DE 30/09/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de permitir a abertura de embalagens ou invólucros de produtos. Estadual - PE - DOE - 1 out 2020
Lei Nº 17061 DE 30/09/2020 Altera a Lei nº 14.071, de 31 de maio de 2010, que dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol de campo no âmbito do Estado de Pernambuco a profissionais e ex-profissionais desse esporte, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho, a fim de incluir outras modalidades de esportes e adequar a quantia de ingressos gratuitos disponibilizados às disposições da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. Estadual - PE - DOE - 1 out 2020
Portaria SEE Nº 3024 DE 30/09/2020 Estabelece o Protocolo Setorial para retorno das Atividades nas Instituições de Ensino Estaduais a fim de mitigar os riscos de transmissão da COVID-19. Estadual - PE - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 19242 DE 30/09/2020 Altera o Decreto nº 14.061, de 24 de fevereiro de 2010, que regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105 , de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. Estadual - PI - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 19241 DE 30/09/2020 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 30 set 2020
Lei Nº 9029 DE 30/09/2020 Dispõe sobre a realização de autovistorias enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 55521 DE 30/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 76 DE 01/10/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 out 2020
Instrução Normativa SELT Nº 5 DE 30/09/2020 Estabelece os procedimentos para manifestação de interesse de adesão, celebração de acordo, execução e prestação de contas, no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico - PIAA/RS, no âmbito da Secretaria de Logística e Transportes, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 out 2020
Comunicado GEFIS Nº 39 DE 30/09/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 28.09.2020 a 04.10.2020. Estadual - RO - DOE - 30 set 2020

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