Legislação

Decreto Nº 36203 DE 30/09/2020 Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 658 DE 30/09/2020 Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 15525 DE 30/09/2020 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 15523 DE 30/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, institui o Programa de Atendimento Emergencial à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul (PAECult/MS). Estadual - MS - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 48050 DE 30/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 out 2020
Decreto Nº 48051 DE 30/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 out 2020
Portaria SUFIS Nº 70 DE 30/09/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 69, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 out 2020
Deliberação COVID-19 Nº 90 DE 30/09/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 out 2020
Portaria ADEPARA Nº 3249 DE 30/09/2020 Dispõe sobre a habilitação de Médicos Veterinários - Responsáveis Técnicos para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, exclusivamente para a saída dos animais de eventos agropecuários, bem como credenciá-los para atuar no controle sanitário desses animais no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 out 2020
Lei Nº 11779 DE 30/09/2020 Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica "Sinal vermelho" no período de isolamento social da Covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2020

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