Legislação

Instrução DETRAN Nº 708 DE 18/09/2020 Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRV-e e Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV-e e estabelecer orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 5 DE 14/09/2020 Dispõe sobre a escrituração de documento fiscal, com aproveitamento de crédito, após o prazo disposto na Portaria SEF nº 210 de 2006 - Inadmissibilidade, por estar em dissonância com o Decreto nº 35.565 de 2014, bem como, do Decreto nº 33.269 de 2011. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 4740-R DE 29/09/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 29 set 2020
Portaria Conjunta SESA/SEDU Nº 2-R DE 29/09/2020 Estabelece medidas adicionais específicas para instituições de ensino da educação infantil. Estadual - ES - DOE - 29 set 2020
Lei Nº 20854 DE 29/09/2020 Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 9719 DE 29/09/2020 Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Estado de Goiás das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, cria o Comitê Gestor responsável por administrar a Lei Emergencial da Cultura e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 177 DE 23/09/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 set 2020
Portaria IMASUL Nº 812 DE 29/09/2020 Estabelece procedimentos para realização de consultas públicas virtuais, seja por Audiências Públicas ou Reuniões Públicas nos processos de licenciamento ambiental, em caráter excepcional, no intuito de mitigar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - MS - DOE - 30 set 2020
Portaria SEDAP Nº 55 DE 23/09/2020 Dispõe sobre a Delegação de Competência para a concessão do selo ARTE no Estado da Paraíba, bem como a fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. Estadual - PB - DOE - 30 set 2020
Portaria SUT Nº 338 DE 25/09/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2020

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