Legislação

Decreto Nº 5800 DE 28/09/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 28/09/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 30 set 2020
Ato SET SEM NÚMERO DE 30/09/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de outubro de 2020. Estadual - RN - DOE - 30 set 2020
Comunicado DIGES Nº 10 DE 29/09/2020 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 42801 DE 28/09/2020 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 42802 DE 28/09/2020 MODIFICA o Decreto nº 32.128, de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga. Estadual - AM - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 42803 DE 28/09/2020 DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico e à vistoria física e documental de bens e mercadorias nas operações e prestações que destinem bens e mercadorias a outros municípios do estado do Amazonas, a outras unidades da Federação ou ao exterior. Estadual - AM - DOE - 28 set 2020
Resolução GSEFAZ Nº 31 DE 25/09/2020 APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 set 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 24/09/2020 ICMS. Princípio da não cumulatividade. Processo de industrialização. Apropriação de crédito: energia elétrica, óleo diesel, partes e peças de máquinas e equipamentos fabris. Possibilidade segregada. Observância aos prazos de início de vigência consignados no art. 33 da Lei Complementar nº 87/1996. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Instrução DETRAN Nº 683 DE 23/09/2020 Dispo sobre os procedimentos e parâmetros para a prestação do atendimento ao público no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) retomado de forma gradual no dia 1º de junho de 2020, observadas as recomendações estabelecidas no âmbito do Poder Executivo afetas à pandemia de COVID-19. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020

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