Legislação

Portaria DETRAN Nº 753 DE 21/09/2020 Prorroga o credenciamento das empresas com termo final de credenciamento no exercício de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 set 2020
Portaria SAT Nº 2781 DE 29/09/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 48048 DE 29/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 48049 DE 29/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2020
Portaria SUTRI Nº 989 DE 29/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 set 2020
Portaria SUFIS Nº 69 DE 29/09/2020 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 40595 DE 29/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública. Estadual - PB - DOE - 30 set 2020
Resolução da Diretoria Colegiada AGEVISA Nº 3 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o prazo para aporte de documentos por parte do regulado no processo de Licenciamento Sanitário no âmbito da AGEVISA/PB. Estadual - PB - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 5797 DE 28/09/2020 Altera § 5º do art. 7º do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 5807 DE 28/09/2020 Altera o art. 10 do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19". Estadual - PR - DOE - 28 set 2020

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