Legislação

Decreto Nº 30006 DE 28/09/2020 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, e nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 55513 DE 28/09/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 15533 DE 28/09/2020 Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - RS - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 55514 DE 28/09/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 55508 DE 28/09/2020 Altera o Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RS - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 868 DE 28/09/2020 Dispõe sobre o oferecimento de garantia antecipada pelo contribuinte e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 set 2020
Ato DIAT Nº 30 DE 25/09/2020 Altera o Ato DIAT nº 28, de 27 de agosto de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 866 DE 28/09/2020 Introduz as Alterações 4.148 a 4.152 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 28 set 2020
Ato DIAT Nº 33 DE 21/09/2020 Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 21 de setembro de 2020, na Pe/SEF e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 set 2020
Resolução SFP Nº 81 DE 28/09/2020 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 29 set 2020

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