Legislação

Resolução SFP Nº 80 DE 28/09/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 29 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 238 DE 21/09/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de outubro de 2020. Estadual - SE - DOE - 29 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o regime de Trabalho Remoto e outros procedimentos, durante o estado da pandemia pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento - SEFAZ e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 set 2020
Resolução ARSAL Nº 25 DE 28/09/2020 Dispõe acerca do desconto sobre os encargos moratórios da Taxa de Fiscalização do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas referente ao mês de março de 2020. Estadual - AL - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 3282 DE 28/09/2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020; 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020; 2.417, de 31 de julho de 2020; 2.720 de 14 de agosto de 2020; Decreto 2885, de 29 de agosto de 2020 e Decreto 3131, de 17 de setembro de 2020, para manter a quarentena e estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 28 set 2020
Portaria GSEFAZ Nº 330 DE 23/09/2020 ESTABELECE os procedimentos a serem adotados nos casos de apuração de responsabilidade por irregularidade de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais dos contratos firmados com as instituições bancárias. Estadual - AM - DOE - 29 set 2020
Portaria DETRAN Nº 461 DE 28/09/2020 Altera parcialmente a Portaria nº 225/2020/GP/DETRAN/MT, em caráter temporário, sobre o funcionamento dos credenciados ao DETRAN/MT do segmento de habilitação de condutores durante a pandemia da COVID-19 - novo coronavírus. Estadual - MT - DOE - 29 set 2020
Portaria DETRAN Nº 460 DE 28/09/2020 Prorroga os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes, até 30 de novembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 29 set 2020
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 24/09/2020 Ret. - Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: soja e milho, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 24/09/2020 Ret. - Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: soja e milho, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020

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