Publicado no DOE - MT em 29 set 2020
Prorroga os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes, até 30 de novembro de 2020.
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso -DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o disposto no Art. 10 § 2º da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN/MT;
Considerando o disposto na Lei 6.076/1992 e na Portaria 179/2007/GP/DETRAN/MT;
Considerando o disposto na Portaria nº 221/2020/GP/DETRAN/MT;
Considerando o disposto na Portaria nº 333/2020/GP/DETRAN/MT;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar até 30.11.2020 os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2020.
Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos
Presidente do DETRAN-MT
Original Assinado*
