Portaria DETRAN Nº 460 DE 28/09/2020


 Publicado no DOE - MT em 29 set 2020


Prorroga os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes, até 30 de novembro de 2020.


Portal do SPED

O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso -DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 10 § 2º da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN/MT;

Considerando o disposto na Lei 6.076/1992 e na Portaria 179/2007/GP/DETRAN/MT;

Considerando o disposto na Portaria nº 221/2020/GP/DETRAN/MT;

Considerando o disposto na Portaria nº 333/2020/GP/DETRAN/MT;

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até 30.11.2020 os vencimentos das taxas de recredenciamento referente as categorias de Centros de Formações de Condutores e Despachantes.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2020.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*