Legislação

Portaria SRE Nº 179 DE 28/09/2020 Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175 de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal- DAMEF- e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal- VAF- dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MG - DOE - 29 set 2020
Portaria ADERR Nº 260 DE 25/09/2020 Institui o Programa Estadual de Sanidade Avícola de Roraima - PESA/RR. Estadual - RR - DOE - 28 set 2020
Portaria ADERR Nº 262 DE 25/09/2020 Estabelece normas para o Comércio de aves vivas, no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 set 2020
Portaria SES Nº 243 DE 25/09/2020 Aprova o Protocolo Sanitário de Regulação para as Atividades Eleitorais 2020. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 6690 DE 29/09/2020 Estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 41260 DE 29/09/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Decreto Nº 41263 DE 29/09/2020 Altera o Decreto nº 38.981, de 10 de abril de 2018, que aprova o Regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos no Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.800, de 10 de janeiro de 2017. Estadual - DF - DOE - 30 set 2020
Lei Nº 11181 DE 29/09/2020 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 30 set 2020
Portaria Conjunta BANDES/SEFAZ Nº 1-R DE 29/09/2020 Estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados aos financiamentos concedidos pelo FUNDAP - Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias. Estadual - ES - DOE - 30 set 2020
Decreto Legislativo Nº 567 DE 29/09/2020 Aprova o Convênio ICMS nº 81/2020, de 2 setembro de 2020. Estadual - GO - DOE - 29 set 2020

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