Legislação

Portaria SUTRI Nº 988 DE 28/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 29 set 2020
Portaria SUTRI Nº 987 DE 28/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 29 set 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 28 DE 28/09/2020 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 40588 DE 28/09/2020 Altera o Decreto nº 38.205, de 4 de abril de 2018, que dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 40589 DE 28/09/2020 Altera o Decreto nº 39.465, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear relacionados no Anexo XIX do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 29 set 2020
Decreto Nº 5798 DE 28/09/2020 Institui o Programa "Feito no Paraná" e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 5799 DE 28/09/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Portaria DERAL Nº 33 DE 25/09/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Resolução SEFA Nº 980 DE 24/09/2020 Estabelece o retorno das atividades presenciais a partir de 1º de outubro de 2020, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, nela incluída a Receita Estadual - Administração Central, Delegacias Regionais e Agências da REPR, e revoga dispositivos da Resolução SEFA nº 212 de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 49498 DE 28/09/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto na doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - PE - DOE - 29 set 2020

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