Legislação

Resolução Ordinária CDCA Nº 55 DE 04/09/2020 Rep. - Dispõe sobre o retorno das atividades escolares presenciais na rede pública e privada com garantia de proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11173 DE 25/09/2020 Dispõe sobre normas para o mercado livre de gás canalizado no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11206 DE 25/09/2020 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas dispostas nas vias públicas. Estadual - MT - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11214 DE 25/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento no serviço de entrega aos idosos. Estadual - MT - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11210 DE 25/09/2020 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, enquanto perdurar a pandemia da covid-19/coronavírus e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11215 DE 25/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas e magazines em funcionamento no Estado de Mato Grosso disponibilizarem, em seus sítios eletrônicos, as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Governo do Estado em decorrência do novo coronavírus - covid-19. Estadual - MT - DOE - 28 set 2020
Lei Nº 11208 DE 25/09/2020 Regulamenta no âmbito do Estado de Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MT - DOE - 28 set 2020
Portaria IAGRO Nº 3640 DE 31/01/2020 Rep. - Dispõe sobre a regulamentação das disposições do Decreto Estadual nº 15.224, de 15 de maio de 2019, que trata sobre a defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 14 DE 21/09/2020 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 12, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 22/09/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 set 2020

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