Legislação

Portaria SES Nº 749 DE 25/09/2020 Altera a Portaria SES nº 465 de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 17289 DE 25/09/2020 Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - SP - DOE - 26 set 2020
Decreto Nº 6158 DE 25/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Estado do Tocantins para a aplicação de recursos de que trata a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - TO - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 6889 DE 24/09/2020 Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 set 2020
Portaria GAB/SEFAZ Nº 16-T DE 25/09/2020 Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2021. Estadual - AP - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 18/09/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2020. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 63 DE 18/09/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2020. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 18/09/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de outubro de 2020. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 33751 DE 26/09/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 set 2020
Portaria IDC Nº 34 DE 20/05/2020 Disciplina a aplicação e a dosimetria de sanções administrativas, no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor IDC/PROCON-DF. Estadual - DF - DOE - 28 set 2020

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