Legislação

Decreto Nº 864 DE 24/09/2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 863 DE 24/09/2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 42795 DE 24/09/2020 INCORPORA, à legislação tributária do Estado do Amazonas, o Convênio ICMS 81/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - AM - DOE - 24 set 2020
Lei Nº 5262 DE 24/09/2020 GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico. Estadual - AM - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 42794 DE 24/09/2020 DISPÕE sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 20012 DE 25/09/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 set 2020
Lei Nº 17304 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis/retornáveis no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 33749 DE 25/09/2020 Dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-COMMERCE). Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 33747 DE 24/09/2020 Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Sistema Estadual da Cultura, indica suas fontes de financiamento e regula o Fundo Estadual da Cultura. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 33750 DE 25/09/2020 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020

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