Legislação

Resolução CTCAE Nº 2 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde e das Atividades Especiais de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 40982 DE 13/07/2020 Regulamenta a Lei n° 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2020
Decreto Nº 41105 DE 13/08/2020 Altera o Decreto n° 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamentou a Lei n° 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia, para permitir a abertura de igreja, templos e locais religiosos com capacidade para menos de 200 pessoas. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2020
Decreto Nº 41135 DE 24/08/2020 Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que crianças menores de 12 anos, participem presencialmente das atividades religiosas. Estadual - DF - DOE - 24 ago 2020
Decreto Nº 41099 DE 11/08/2020 Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19, e o Decreto nº 40.982, de 13, de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, objetivando permitir que os maiores de sessenta anos participem presencialmente das atividades religiosas. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2020
Decreto Nº 41137 DE 24/08/2020 Dispõe sobre a autorização para a realização de provas e eventos agropecuários no âmbito do Parque Granja do Torto - PGT, de modo virtual. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2020
Portaria SEFAZ Nº 247 DE 24/09/2020 Dispõe sobre a alteração do preço do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2.2, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 25 set 2020
Portaria SRE Nº 34 DE 24/09/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 24/09/2020 Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 17 de julho de 2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - AL - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 23/09/2020 Altera a Instrução Normativa nº 46, de 9 de julho de 2020, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota tem Valor", inclui a participação das instituições religiosas, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020

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