Legislação

Portaria CAT Nº 82 DE 23/09/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 24 set 2020
Ato TIT Nº 16 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT 03/2020 e suas alterações posteriores. Estadual - SP - DOE - 24 set 2020
Portaria CAT Nº 83 DE 23/09/2020 Institui o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET. Estadual - SP - DOE - 24 set 2020
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 21/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 6878 DE 23/09/2020 Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, a fim de incluir, no art. 5º, a previsão de renovação dos Alvarás de Funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 6872 DE 23/09/2020 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 24 set 2020
Portaria ADAB Nº 59 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o regulamento técnico das cadeias produtivas dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. Estadual - BA - DOE - 24 set 2020
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 5 DE 21/09/2020 Estadual - DF - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 41170 DE 02/09/2020 Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19; o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 set 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 2488 DE 23/09/2020 Altera a Portaria DETRAN/DG nº 24, de 10.01.2020. Estadual - PA - DOE - 24 set 2020

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