Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 23/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe, modelo 58, na prestação de serviço de transporte intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 24 set 2020
Decreto Nº 20010 DE 24/09/2020 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 25 set 2020
Portaria SUTRI Nº 984 DE 24/09/2020 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 25 set 2020
Portaria SUTRI Nº 985 DE 24/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 25 set 2020
Portaria SES Nº 643 DE 24/09/2020 Altera dispositivos da Portaria SES Nº 582/2020, de 01 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas nos estabelecimentos e nos serviços prestados de atividades esportivas ou práticas corporais. Estadual - RS - DOE - 25 set 2020
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 37 DE 27/08/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 27 ago 2020
Instrução Normativa PGE Nº 5 DE 21/09/2020 Estabelece normas de otimização da rotina administrativa no âmbito da Coordenadoria Fiscal e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 set 2020
Comunicado CAT Nº 13 DE 25/09/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Outubro de 2020. Estadual - SP - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 40677 DE 24/09/2020 Homologa a Resolução nº 02, de 24 de setembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais -CTCAE, que dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 40678 DE 24/09/2020 Acrescenta o § 5º ao Art. 5º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 25 set 2020

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