Legislação

Decreto Nº 33746 DE 23/09/2020 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 36194 DE 23/09/2020 Altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 23 set 2020
Lei Complementar Nº 671 DE 24/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11194 DE 24/09/2020 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energia. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11197 DE 24/09/2020 Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11199 DE 24/09/2020 Estabelece a obrigatoriedade de os cartórios divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, em local de fácil visualização e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11198 DE 24/09/2020 Altera a redação da Lei nº 11.120, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11200 DE 24/09/2020 Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11204 DE 24/09/2020 Institui o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 11205 DE 24/09/2020 Institui o Programa Cidade Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020

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