Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 61 DE 18/09/2020 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônico e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 6520 DE 17/03/2020 Derrubada de veto - Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 set 2020
Decreto Nº 655 DE 25/09/2020 Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2020
Resolução SEFAZ Nº 3114 DE 02/09/2020 Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 3.109, de 20 de julho de 2020, que disciplina as condições, regras e procedimentos necessários ao credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais, conforme previsto no Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020, e ao seu Anexo IV. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 24/09/2020 Ret. - Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: soja e milho, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 28 set 2020
Resolução SEFA Nº 934 DE 18/09/2020 Dispõe sobre as distribuidoras habilitadas a efetuarem a aquisição de óleo diesel "A" com o benefício fiscal de redução da base de cálculo, para o período de 1º de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 24 set 2020
Portaria Conjunta SDEC/SES Nº 37 DE 25/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos culturais, exceto para cinemas, teatros e circos durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 26 set 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 36 DE 25/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de cinemas, teatros e circos durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 26 set 2020
Decreto Nº 49487 DE 25/09/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 26 set 2020
Edital de Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 4 DE 26/09/2020 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 set 2020

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