Legislação

Instrução Normativa RE Nº 75 DE 23/09/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 set 2020
Lei Nº 18000 DE 21/09/2020 Altera o art. 2º e o art. 5º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 851 DE 22/09/2020 Introduz a alteração 4.170 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 22 set 2020
Portaria CAT Nº 81 DE 22/09/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 23 set 2020
Ato TIT Nº 15 DE 18/09/2020 Prorroga disposições do Ato TIT que menciona, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela Covid-19 (novo coronavírus). Estadual - SP - DOE - 23 set 2020
Lei Nº 8751 DE 22/09/2020 Cria o Programa "Empresa Amiga da Saúde", no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 23 set 2020
Instrução de Serviço SCF Nº 1 DE 31/08/2020 Institui as Alíquotas Médias e os Percentuais de Mercadorias Tributadas por CNAE a serem adotados na fiscalização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 set 2020
Instrução Normativa SEE Nº 8 DE 22/09/2020 Fixa diretrizes e orienta procedimentos pedagógicos para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo em vista o atendimento da política pública da Educação do Campo, no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 23 set 2020
Comunicado GEFIS Nº 38 DE 21/09/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 21.09.2020 a 27.09.2020. Estadual - RO - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 6868 DE 22/09/2020 Autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 24 set 2020

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