Legislação

Lei Nº 6677 DE 22/09/2020 Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros nas regiões administrativas do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 23 set 2020
Portaria SESA Nº 184-R DE 22/09/2020 Estabelece e divulga a obrigatoriedade de notificar e testar os contatos de pacientes confirmados, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 9715 DE 22/09/2020 Revoga o inciso III do § 22 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 9716 DE 22/09/2020 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 36183 DE 21/09/2020 Autoriza a realização de procedimento licitatório específico para registro de preços, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. Estadual - MA - DOE - 21 set 2020
Portaria SAT Nº 2780 DE 22/09/2020 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 set 2020
Portaria SAT Nº 2779 DE 22/09/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 set 2020
Portaria SUTRI Nº 983 DE 22/09/2020 Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS, nas operações destinadas a estabelecimentos da indústria naval e da indústria de produção e de exploração de petróleo e de gás natural. Estadual - MG - DOE - 23 set 2020
Lei Nº 23686 DE 22/09/2020 Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 1046 DE 22/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 23 set 2020

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