Legislação

Resolução de Diretoria ARPB Nº 5 DE 21/09/2020 Aprova a criação da estrutura tarifária para os segmentos Cerâmico e Mineração com a inserção do item 8 - no anexo I - Tabela Tarifária (R$/m³) da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 set 2020
Resolução CasaCiv Nº 428 DE 22/09/2020 Revoga a Resolução nº 319 de 17 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 22 set 2020
Portaria DERAL Nº 32 DE 18/09/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 49480 DE 22/09/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 19219 DE 21/09/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à Educação, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 29997 DE 22/09/2020 Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - RN - DOE - 23 set 2020
Ato Homologatório GS-SET Nº 6 DE 22/09/2020 Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço. Estadual - RN - DOE - 23 set 2020
Lei Nº 15531 DE 22/09/2020 Altera a Lei nº 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 55495 DE 21/09/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 set 2020
Portaria SES Nº 617 DE 22/09/2020 Estabelece, de acordo com o Sistema de Distanciamento Controlado, Protocolos, Check List e Orientações para Prevenção e Diminuição da Propagação da Covid-19 Em Eventos, Convenções, Congressos, Seminários, Simpósios, Feiras Ou Quaisquer Atividades Similares, para cumprimento no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 set 2020

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