Legislação

Lei Nº 6675 DE 21/09/2020 Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Portaria SESEC Nº 183 DE 21/09/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Lei Nº 9018 DE 21/09/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2020
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 44 DE 21/09/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 29346-E DE 17/09/2020 Incorpora à legislação tributária estadual Convênios e Ajustes relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 29347-E DE 17/09/2020 Regulamenta a Lei nº 1.293, de 29 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves. Estadual - RR - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 29329-E DE 16/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 16 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 21/09/2020 Rep. - Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. Estadual - AC - DOE - 23 set 2020
Portaria SRE Nº 33 DE 23/09/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 23 set 2020
Decreto Nº 20007 DE 22/09/2020 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Bahia - 2020". Estadual - BA - DOE - 23 set 2020

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