Legislação

Resolução SFP Nº 76 DE 17/09/2020 Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos casos de furto ou roubo no Estado de São Paulo e a restituição de valor pago indevidamente ou a maior de IPVA e de multa por infração à legislação de trânsito. Estadual - SP - DOE - 18 set 2020
Resolução Normativa CEE Nº 8 DE 10/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos da Resolução Normativa 4/2020/CEE, que estabelece diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - SE - DOE - 21 set 2020
Portaria SES Nº 236 DE 18/09/2020 Aprovar o Protocolo Sanitário de regulação para eventos e atividades específicas, incluídos os EVENTOS CORPORATIVOS, TÉCNICOS, CIENTÍFICOS E SIMILARES; e, EVENTOS SOCIAIS E CELEBRAÇÕES DIVERSAS, A EXEMPLO DE CASAMENTOS, ANIVERSÁRIOS, FORMATURAS E SIMILARES. Estadual - SE - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 6156 DE 18/09/2020 Altera o caput do art. 1º do Decreto 6.072 , de 21 de março de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 set 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 7 DE 16/09/2020 Dispõe sobre o trânsito de recursos pesqueiros no âmbito do estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 18 set 2020
Decreto Nº 33742 DE 20/09/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 set 2020
Lei Nº 6670 DE 21/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais disponibilizarem meios para que o consumidor possa acompanhar o registro de cada produto na caixa registradora. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Lei Nº 6669 DE 21/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e afins no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Lei Nº 6671 DE 21/09/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.772, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre diretrizes para as políticas de apoio à agricultura urbana e periurbana no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Resolução Plenária JUCEMA Nº 1 DE 15/09/2020 Dispõe sobre a isenção de preço público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos para atos de inscrição e constituição de todas as naturezas jurídicas arquivadas na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 18 set 2020

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