Legislação

Resolução CEMA Nº 107 DE 09/09/2020 Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 15/09/2020 Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Resolução AGEPAR Nº 21 DE 11/09/2020 Dispõe sobre a substituição das sessões presenciais de Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e estabelece o Regulamento das Audiências Públicas Virtuais. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Lei Nº 20328 DE 18/09/2020 Autoriza o pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 set 2020
Decreto Nº 5692 DE 18/09/2020 Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 18 set 2020
Portaria IAT Nº 269 DE 17/09/2020 Suspende temporariamente a abertura e funcionamento das Unidades de Conservação Parque Estadual Pico do Marumbi, Parque Estadual Pico Paraná, Parque Estadual da Serra da Baitaca e Parque Estadual de Ibicatú, elencadas sob nº 1, 2, 4 e 12 no Anexo I da Portaria IAT nº 223/2020. Estadual - PR - DOE - 18 set 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 51 DE 17/09/2020 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Estadual - PR - DOE - 18 set 2020
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 5 DE 10/09/2020 Atualiza e consolida as regras do registro empresarial no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 set 2020
Decreto Nº 49466 DE 18/09/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 19 set 2020
Portaria SF Nº 152 DE 17/09/2020 Dispõe sobre a alteração no Anexo único na Portaria SF nº 138, de 31.08.2020. Estadual - PE - DOE - 18 set 2020

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