Publicado no DOE - PR em 18 set 2020
Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.
(Revogado pelo Decreto Nº 6139 DE 11/06/2024):
O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 16.906.734-1,
Decreta:
Art. 1º Altera o caput do art. 8º do Decreto nº 4.230, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º As aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Estado do Paraná, cursos técnicos e em universidades públicas e privadas ficam suspensas a partir de 20 de março de 2020.
Art. 2º Renumera o atual parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 4.230, de 2020, para § 1º e lhe acresce o § 2º com a seguinte redação:
§ 2º Caberá a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, mediante edição de ato normativo próprio, estabelecer normas e procedimentos para a regulamentação da retomada das atividades no âmbito acadêmico.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
I - o art. 10A do Decreto nº 4.230 , de 16 de março de 2020;
II - o Decreto nº 4.260 , de 18 de março de 2020.
Curitiba, em 18 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
Governador do Estado
GUTO SILVA
Chefe da Casa Civil
CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Secretário de Estado da Saúde