Legislação

Decreto Nº 33738 DE 15/07/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 18 set 2020
Portaria SESA Nº 186-R DE 19/09/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 19 set 2020
Portaria SESA Nº 187-R DE 19/09/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 set 2020
Decreto Nº 4736-R DE 19/09/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 set 2020
Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 17/09/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 set 2020
Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 17/09/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 18 set 2020
Medida Provisória Nº 327 DE 17/09/2020 Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 17 set 2020
Instrução Normativa SEAP Nº 42 DE 11/09/2020 Determina a retomada parcial das visitas presenciais nas Unidades Prisionais e APACs da capital e interior e dá outras providências de prevenção, controle e contenção de riscos ao avanço do COVID-19 e H1N1. Estadual - MA - DOE - 16 set 2020
Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 set 2020
Portaria DETRAN Nº 750 DE 12/09/2020 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de outubro de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 set 2020

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