Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 17/09/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: gado bovino e bubalino no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 18 set 2020
Portaria SUTRI Nº 982 DE 18/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 19 set 2020
Portaria SRE Nº 178 DE 18/09/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 155, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a atribuição de competência ao Superintendente Regional da Fazenda e ao titular de Delegacia Fiscal para decisão relativa a pedido de Regime Especial nas hipóteses que especifica. Estadual - MG - DOE - 19 set 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2425 DE 18/09/2020 Suspende os efeitos da PORTARIA nº 2362/2020/DG/DHCRV, até dia 31.10.2020. Estadual - PA - DOE - 21 set 2020
Portaria DG-DETRAN Nº 2406 DE 15/09/2020 Revoga a PORTARIA nº 1213/2020, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará dia, 29 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 21 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 124 DE 17/09/2020 Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020. Estadual - PB - DOE - 18 set 2020
Portaria ADAPAR Nº 215 DE 14/09/2020 Torna obrigatória a vacinação contra brucelose, de todas as bezerras bovinas e bubalinas, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Resolução Conjunta SEDEST/IAT Nº 23 DE 15/09/2020 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Resolução AGEPAR Nº 22 DE 15/09/2020 Atualiza o valor das tarifas por faixa e segmento de consumo da Compagas, considerando a aplicação de decisão judicial que a desobriga a continuar recolhendo PIS e COFINS sobre o ICMS que incide nas faturas, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 17 set 2020
Resolução AGEPAR Nº 23 DE 15/09/2020 Atualiza os valores das margens unitárias de distribuição dos segmentos de Cogeração, Matéria-Prima (QDC superior a 30.000 m³/dia) e Grandes Consumidores (QDC igual ou superior a 128.000 m³/dia). Estadual - PR - DOE - 17 set 2020

Legislações