Publicado no DOE - PA em 21 set 2020
Revoga a PORTARIA nº 1213/2020, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará dia, 29 de maio de 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando os procedimentos de certificação das tecnologias a serem utilizadas pelas Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular.
Resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA nº 1213/2020, de 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará dia, 29 de maio de 2020 (Diário Oficial nº 34.237), que dispõe sobre os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de tecnologia da informação com vistas ao gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias veiculares.
Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL
