Legislação

Decreto Nº 55488 DE 17/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 set 2020
Instrução Normativa RE Nº 73 DE 18/09/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 set 2020
Decreto Nº 55485 DE 16/09/2020 Altera o Decreto nº 55.262, de 20 de maio de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - FEAIP, instituído pela Lei nº 14.040, de 6 de julho de 2012. Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 40665 DE 11/09/2020 Prorroga, por mais 2 (dois) meses, o Programa "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", de que trata a Lei nº 8.664, de 25 de março de 2020. Estadual - SE - DOE - 18 set 2020
Portaria NATURATINS Nº 108 DE 20/08/2020 Estabelece procedimento administrativo para notificação responsáveis/proprietário por imóveis e empreendimentos que tenham sido identificados como foco de queimadas e incêndios florestais no território do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 17 set 2020
Resolução SEFAZ Nº 3115 DE 14/09/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2020. Estadual - MS - DOE - 18 set 2020
Portaria AGEPAN Nº 187 DE 17/09/2020 Aprova a tarifa média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e qualquer natureza "ad-valorem"), a ser praticado pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS. Estadual - MS - DOE - 18 set 2020
Decreto Nº 40546 DE 17/09/2020 Institui o Sistema PBdoc de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações em ambiente digital e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 123 DE 17/09/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 248 de 2019. Estadual - PB - DOE - 18 set 2020
Lei Nº 17292 DE 16/09/2020 Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no estado do Ceará durante a vigência do Estado de Calamidade no estado do Ceará em decorrência da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - CE - DOE - 17 set 2020

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