Legislação

Portaria GABIN Nº 263 DE 10/09/2020 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 set 2020
Deliberação COVID-19 Nº 87 DE 16/08/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 17 set 2020
Deliberação COVID-19 Nº 86 DE 16/09/2020 Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 17 set 2020
Portaria SUTRI Nº 981 DE 16/09/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 17 set 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 26 DE 14/09/2020 Errata - Normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 16 set 2020
Decreto Nº 49450 DE 16/09/2020 Altera o Decreto nº 48.504, de 30 de dezembro de 2019, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2020. Estadual - PE - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 47272 DE 16/09/2020 Altera o caput do art. 17 e o inciso VIII, do art. 74 , do Decreto nº 2.473/1979 para prever a assinatura digital em processo eletrônico de auto de infração. Estadual - RJ - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 65182 DE 16/09/2020 Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei Nº 15684/2015, que dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto Nº 64842/2020, que regulamenta a Lei Nº 15684/2015. Estadual - SP - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 40673 DE 16/09/2020 Altera o Decreto nº 40.634, de 22 de julho de 2020, que prorroga prazos do Decreto nº 40.566, de 24 de março de 2020, que altera, excepcionalmente, Legislação tributária estadual dispondo sobre o cumprimento de obrigações tributárias acessórias pelos contribuintes dos tributos estaduais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, em razão do enfrentamento da situação de emergência da saúde pública, decorrente do novo coronavírus. Estadual - SE - DOE - 17 set 2020

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