Legislação

Decreto Nº 5686 DE 15/09/2020 Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PR - DOE - 15 set 2020
Portaria DERAL Nº 31 DE 11/09/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 09 a 11 de setembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 14 set 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 49 DE 11/09/2020 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 49439 DE 15/09/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 16 set 2020
Resolução SEFAZ Nº 169 DE 14/09/2020 Ret. - Dispõe sobre a simplificação de processos de migração de bens ou mercadorias do REPETRO para o REPETROSPED no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 set 2020
Portaria SES Nº 608 DE 15/09/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 a serem aplicadas nas Instituições de Ensino. Estadual - RS - DOE - 16 set 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 723 DE 10/09/2020 Revoga a Portaria nº 115/DETRAN/ASJUR/2010. Estadual - SC - DOE - 15 set 2020
Portaria SES Nº 705 DE 15/09/2020 Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento de parques aquáticos e complexos de águas termais no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 40670 DE 15/09/2020 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 set 2020
Portaria ADAGRI Nº 285 DE 24/06/2020 Disciplina a emissão de GTA e E-GTA para animais aquáticos no estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 15 set 2020

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