Legislação

Edital de Intimação DPS Nº 19 DE 15/09/2020 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 830 DE 14/09/2020 Introduz a Alteração 4.121 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 19996 DE 15/09/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 set 2020
Portaria GIEF Nº 13 DE 14/09/2020 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 16 set 2020
Portaria GIEF Nº 12 DE 14/09/2020 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 16 set 2020
Lei Nº 9131 DE 14/09/2020 Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins de manterem em seus estabelecimentos um exemplar do Estatuto do Idoso. Estadual - PA - DOE - 16 set 2020
Decreto Nº 5472 DE 14/09/2020 Institui o Plano de Apoio ao Empreendedorismo Digital. Estadual - PR - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 5682 DE 14/09/2020 Torna sem efeito o Decreto nº 2.445 de 24 de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 14 set 2020
Lei Nº 20321 DE 09/09/2020 Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). Estadual - PR - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 5685 DE 15/09/2020 Torna sem efeito revogações efetivadas pelo Decreto 4.168,de 4 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 15 set 2020

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