Legislação

Portaria SES Nº 703 DE 14/09/2020 Dispõe sobre a definição de critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE). Estadual - SC - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 831 DE 14/09/2020 Introduz a Alteração 4.153 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 832 DE 14/09/2020 Introduz as Alterações 4.146 e 4.147 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 14 set 2020
Portaria Nº 233 DE 14/09/2020 Aprova o Protocolo Sanitário de regulação para eventos e atividades incluídos na categoria cursos livres e atividades extracurriculares. Estadual - SE - DOE - 15 set 2020
Portaria SES Nº 234 DE 14/09/2020 Aprova o Protocolo Sanitário para liberação dos clubes sociais, esportivos e similares, individuais e coletivos. Estadual - SE - DOE - 15 set 2020
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 09/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 1820 DE 11/09/2020 Rep. - Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020. Estadual - AL - DOE - 15 set 2020
Instrução Normativa SRE Nº 13 DE 14/09/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 15 set 2020
Instrução Normativa SEFA Nº 26 DE 14/09/2020 Normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 15 set 2020
Edital de Bloqueio DPS Nº 19 DE 15/09/2020 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 15 set 2020

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