Legislação

Lei Nº 5245 DE 11/09/2020 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de incluir álcool em gel como item na cesta básica de alimentos dos empregados público, privado e correlatos no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 42750 DE 11/09/2020 PRORROGA e ALTERA as disposições dos Decretos que especifica. Estadual - AM - DOE - 11 set 2020
Resolução ARCE Nº 278 DE 03/09/2020 Dispõe sobre o benefício da gratuidade (passe livre) para pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes nos serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 42084 DE 18/03/2020 PRORROGA vigência de Laudo Técnico de Inspeção emitido, renovado ou substituído pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado. Estadual - AM - DOE - 18 mar 2020
Resolução ARCE Nº 264 DE 17/03/2020 Prorroga a validade do Certificado de Vistoria dos Veículos que prestam os serviços regular e complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do estado do Ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 set 2020
Portaria SEAGRI Nº 42 DE 14/09/2020 Declara de peculiar interesse a sanidade dos animais aquáticos no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 set 2020
Portaria SDE Nº 35 DE 14/09/2020 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo prazo necessário vinculado às medidas de emergência decretadas pelo Governador do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 set 2020
Resolução ADASA Nº 16 DE 04/09/2020 Dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual - RTA da Caesb para 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 set 2020
Decreto Nº 36155 DE 11/09/2020 Altera o Decreto nº 35.831, de 20 de maio de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 36156 DE 11/09/2020 Altera o Decreto 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro. Estadual - MA - DOE - 11 set 2020

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