Legislação

Portaria DG/DHCRV Nº 2362 DE 11/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos para realização de vistoria de identificação veicular móvel. Estadual - PA - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 40525 DE 11/09/2020 Altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 40526 DE 11/09/2020 Altera o Decreto nº 40.018, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 40524 DE 11/09/2020 Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições fi - nanceiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda quenão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 40523 DE 11/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 42495 DE 11/05/2022). Estadual - PB - DOE - 12 set 2020
Portaria IAT Nº 261 DE 10/09/2020 Estabelece procedimentos para reabertura dos Viveiros Florestais do Instituto Água e Terra - IAT. Estadual - PR - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 47263 DE 10/09/2020 Rep. - Altera os arts. 7º e 14º do Decreto 47.250 de 04 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2020
Lei Nº 9005 DE 11/09/2020 Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, atraves da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2020
Portaria SUFIS Nº 1386 DE 11/09/2020 Divulga a reabertura do Portal de Verificação de Incentivos Fiscais para fins de interposição de recursos nos termos do § 7º, do art. 5º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11, de 05 de julho de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2020
Comunicado GEFIS Nº 36 DE 09/09/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 07.09.2020 a 13.09.2020. Estadual - RO - DOE - 11 set 2020

Legislações