Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 40 DE 14/09/2020 Estabelece a retomada do prazo para o encerramento das ações fiscais, suspenso na forma do artigo 1º da Instrução Normativa nº 013/2020/GAB/CRE/SEFIN, de 7 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 14 set 2020
Comunicado GEFIS Nº 37 DE 14/09/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 14.09.2020 a 20.09.2020. Estadual - RO - DOE - 14 set 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 717 DE 09/09/2020 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 472 de 2020, que dispõe sobre a execução e os procedimentos a serem adotados para a realização dos exames teóricos e práticos, bem como o funcionamento dos postos de coletas da biometria do condutor (CAV), para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, e cumprimento de requisitos decorrentes de processos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir, no âmbito das Circunscrições Regionais de Trânsito - Ciretrans no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 11 set 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 718 DE 09/09/2020 Prorrogar por mais 90 (noventa) dias,o prazo para adequação dos interessados no credenciamento de Clínicas Médicas e Clínicas Psicológicas, nos termos do art. 26 da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 11 set 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 719 DE 11/09/2020 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 454 de 2020, que estabelece o novo critério de dosimetria a ser obrigatoriamente observado pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de Pontos na Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Santa Catarina e por infrações que preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional. Estadual - SC - DOE - 11 set 2020
Portaria SES Nº 230 DE 13/09/2020 Aprova o Protocolo Sanitário de regulação para eventos e atividades realizados através da categoria drive-in. Estadual - SE - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 6148 DE 10/09/2020 Dispõe sobre regras inerentes à Manifestação de Interesse Privado - MIP e ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para a participação de projetos, levantamentos, investigação ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - TO - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 6149 DE 10/09/2020 Estabelece as diretrizes de Sondagem de Mercado, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos - Tocantins - PPI, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 set 2020
Lei Nº 3646 DE 03/09/2020 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Estadual - AC - DOE - 15 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 1596 DE 24/07/2020 Rep. - Dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL. Estadual - AL - DOE - 15 set 2020

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