Legislação

Decreto Nº 40664 DE 10/09/2020 Homologa a Resolução nº 01, de 10 de setembro de 2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020. Estadual - SE - DOE - 11 set 2020
Instrução Normativa SAT Nº 60 DE 04/09/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 set 2020
Decreto Nº 9634 DE 13/03/2020 Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 14 mar 2020
Resolução JUCEES Nº 1 DE 27/08/2020 Versa sobre a definição de baixo risco no âmbito dos órgãos indicados da administração pública estadual para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Estadual - MG - DOE - 12 set 2020
Lei Nº 17041 DE 11/09/2020 Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco para aperfeiçoar o regime de constituição da Reserva Legal. Estadual - PE - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 49431 DE 11/09/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 55475 DE 10/09/2020 Institui o Programa STARTUP LAB, no âmbito das ações voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Estadual - RS - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 55478 DE 11/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6, de 20 de março de 2020. Estadual - RS - DOE - 14 set 2020
Portaria SES Nº 605 DE 11/09/2020 Altera artigos da Portaria SES/RS nº 499 de 21 de julho de 2020, que regulamenta o pagamento de diárias de UTI aos hospitais com leitos novos COVID, enquanto não habilitados pelo Ministério da Saúde. Estadual - RS - DOE - 14 set 2020
Portaria SES Nº 231 DE 13/09/2020 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades físicas individuais, em academias, em clubes e estabelecimentos afins. Estadual - SE - DOE - 14 set 2020

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