Resolução INVEST Nº 1501 DE 04/09/2020

Estabelece procedimento para atualização cadastral de beneficiárias do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVESTES.

Estadual - ES - DOE - 9 set 2020

Resolução INVEST Nº 1448 DE 18/03/2020

Estabelece critérios para emissão de Laudo de Constatação de Operacionalidade do INVEST e inclui a possibilidade de realização das reuniões do Comitê de Avaliação do INVEST na modalidade videoconferência, em decorrência da declaração de Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto Estadual n° 4.593-R/2020.

Estadual - ES - DOE - 20 mar 2020

Lei Nº 3647 DE 10/09/2020

Torna obrigatória, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 02, de 20 março de 2020, a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção em locais públicos e privados e institui multa em caso de descumprimento.

Estadual - AC - DOE - 11 set 2020

Lei Nº 3650 DE 10/09/2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que especifica.

Estadual - AC - DOE - 11 set 2020

Decreto Nº 19983 DE 10/09/2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 11 set 2020

Lei Nº 17277 DE 10/09/2020

Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica.

Estadual - CE - DOE - 10 set 2020

Lei Nº 6666 DE 10/09/2020

Dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - - Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 11 set 2020

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 04/08/2020

Estadual - DF - DOE - 11 set 2020

Decreto Nº 9711 DE 10/09/2020

Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

Estadual - GO - DOE - 10 set 2020

Lei Nº 11339 DE 09/09/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados, situados no Estado do Maranhão, a disponibilizarem tabela de preços ao consumidor e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 9 set 2020