Legislação

Portaria SEFAZ Nº 1820 DE 11/09/2020 Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020. Estadual - AL - DOE - 14 set 2020
Portaria ADAB Nº 56 DE 11/09/2020 Dispõe sobre o regulamento técnico das cadeias produtivas dos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte. Estadual - BA - DOE - 12 set 2020
Lei Nº 17277 DE 10/09/2020 Rep. - Institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários, na forma e condições que especifica. Estadual - CE - DOE - 11 set 2020
Decreto Nº 33737 DE 12/09/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 12 set 2020
Decreto Nº 41184 DE 11/09/2020 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.642 , de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 41190 DE 11/09/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 set 2020
Decreto Nº 4728-R DE 12/09/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 set 2020
Portaria SESA Nº 180-R DE 12/09/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 12 set 2020
Portaria IMASUL Nº 806 DE 11/09/2020 Institui no âmbito do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL o Programa CONSERVA MS. Estadual - MS - DOE - 14 set 2020
Edital de Notificação SAT Nº 23 DE 11/09/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: queijo muçarela, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 14 set 2020

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