Decreto Nº 41190 DE 11/09/2020


 Publicado no DOE - DF em 14 set 2020


Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.


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O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o número 7 do item "E", do Anexo Único, do Decreto nº 40.939 , de 02 de julho de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

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