Publicado no DOE - SC em 15 set 2020
Revoga a Portaria nº 115/DETRAN/ASJUR/2010.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o advento da Resolução nº 780, de 26 de Junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 115/DETRAN/ASJUR/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, em 10 de setembro de 2020.
SANDRA MARA PEREIRA
Diretora do DETRAN/SC
