Legislação

Decreto Nº 47287 DE 18/09/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2020
Resolução SEFAZ Nº 175 DE 17/09/2020 Altera a Resolução Sefaz nº 720/2014, estabelecendo competências quanto ao sistema de registro e controle das operações com o papel imune nacional (Recopi Nacional) no âmbito do estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 set 2020
Lei Nº 10773 DE 18/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais, como medida de prevenção ao crime de importunação sexual no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 set 2020
Decreto Nº 55491 DE 18/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 55492 DE 18/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 55493 DE 18/09/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Resposta à Consulta Nº 22394 DE 23/09/2020 ICMS – Substituição tributária – Pedido de ressarcimento de imposto pago antecipadamente – Portaria CAT 42/2018. I. O estabelecimento de contribuinte substituído paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do imposto, em razão da aplicação do regime da substituição tributária, poderá ressarcir-se do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente à operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado, devendo, para isso, observar a disciplina da Portaria CAT 42/2018. Estadual - SP - DOE - 24 set 2020
Instrução Normativa RE Nº 74 DE 21/09/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Lei Nº 4862 DE 18/09/2020 Dispõe sobre a obrigação dos cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por Lei, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 set 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 43 DE 17/09/2020 Disciplina a Nota 10 do item 46 da Parte 3 do Anexo I do RICMS/RO, que trata de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - RO - DOE - 18 set 2020

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