Legislação

Decreto Nº 29993 DE 21/09/2020 Prorroga a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, estabelecida no Decreto Estadual nº 29.605, de 13 de abril de 2020. Estadual - RN - DOE - 21 set 2020
Decreto Nº 55484 DE 16/09/2020 Altera o Decreto nº 54.972, de 30 de dezembro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 set 2020
Decreto Nº 55495 DE 21/09/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Portaria SES Nº 238 DE 18/09/2020 Institui o cadastro estadual de prestadores privados de serviços de saúde para realização de cirurgias eletivas em regime de mutirão e normatiza a sua formatação. Estadual - SE - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 55494 DE 21/09/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n° 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 21 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 245 DE 21/09/2020 Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. Estadual - AC - DOE - 22 set 2020
Portaria SEFAZ Nº 1596 DE 24/07/2020 Rep. - Dispõe sobre o plano de retorno das atividades presenciais e atendimento ao público no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas - SEFAZ/AL. Estadual - AL - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 20005 DE 21/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, "Lei Aldir Blanc", que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o Estado de Calamidade Pública. Estadual - BA - DOE - 22 set 2020
Lei Nº 6676 DE 21/09/2020 Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estimular, via políticas de inclusão e não discriminação, a manutenção de veículos cadastrados nas plataformas que sejam acessíveis ou adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo a divulgação de tais políticas a usuários e prestadores do STIP/DF. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020
Decreto Nº 41214 DE 21/09/2020 Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 22 set 2020

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